Estes são os documentos e dados necessários para o início do processo de legalização de um carro em Portugal.
Numa primeira fase, para podermos pedir a matrícula portuguesa, apenas precisamos das digitalizações dos documentos.
Numa segunda fase, depois de ter a matrícula portuguesa, iremos precisar dos originais.
Serão necessários mais documentos mas somos nós que os fornecemos. 🙂
Não são aceites quaisquer cópias ou substituições, os documentos têm de ser originais.
Não são aceites documentos incompletos, nos casos em que são compostos de um ou mais documentos (folhas), terão de ser apresentados todos os documentos (Alemanha, Países Baixos, Bélgica, etc.).
Os documentos devem ser digitalizados com recurso a um scanner. Na falta de um, deve colocar o documento numa mesa com bastante claridade (de dia, junto a uma janela) e tirar uma fotografia com o seu telemóvel usando a aplicação Microsoft Lens.
Certificado de matrícula (“livrete”) do país de origem
Todas as digitalizações do certificado de matrícula devem ter sempre a frente e o verso, mesmo que o verso esteja em branco.
- Alemanha: Zulassungsbescheinigung Teil I e Teil II .
- Países Baixos: cartão Kentekenbewijs e a folha onde estava o cartão.
- Bélgica: Certificat d’Immatriculation, folha I e folha II.
- Espanha: Permiso de Circulación e ITV.
Fatura de compra
A fatura de compra deve estar obrigatoriamente em nome da pessoa ou empresa que vai legalizar o carro em Portugal.
Apenas nos casos de compra a particular pode ser substituída por uma declaração de venda.
Certificado de conformidade UE
Conhecido como COC ou C-O-C, não é obrigatório mas facilita a legalização.
Documento de identificação do proprietário
Caso seja cidadão português, o Cartão de Cidadão.
Se for um cidadão estrangeiro, pode ser o passaporte, título de residência ou certificado de registo de cidadão da UE.
Número de identificação fiscal (NIF)
Se for um cidadão português, o Cartão de Cidadão é suficiente.
Se for um cidadão estrangeiro, o título de residência, o certificado de registo de cidadão da UE ou o comprovativo de emissão entregue pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Certificado internacional de seguro automóvel (carta verde)
Apenas é necessário se veio a conduzir o carro para Portugal.
CMR e fatura de transporte
Apenas é necessário se o carro foi transportado para Portugal num camião.
Morada completa
A morada deverá ser a que está registada no Portal das Finanças.
Data de entrada do carro em Portugal
Caso tenha vindo a conduzir o carro para Portugal, precisamos da data de entrada em território nacional.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, contacte-nos, estamos aqui para ajudar. 🙂