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O sítio legalizacao.pt é propriedade e responsabilidade da empresa Mobiworks – Serviços Automóveis, Lda. com o NIPC 516799916 e sede na Rua Afonso Praça 30 Piso 7 1495-061 Algés Oeiras.
O propósito do sítio legalizacao.pt é facultar aos clientes a possibilidade de contratar os nossos serviços de legalização automóvel e conexos de forma rápida e acessível.
Sendo que a lei portuguesa impõe um prazo de reflexão de 14 dias para compras à distância, terá de rescindir deste direito se quiser que iniciemos imediatamente o processo de legalização.
Por legalização automóvel entende-se a execução de todos os procedimentos necessários para que um automóvel fique legalizado e matriculado em Portugal. Devido à especificidade de cada caso, é possível que os preços indicados sejam ajustados sempre que sejam necessários procedimentos extra. O cliente será sempre avisado previamente de potenciais gastos extraordinários, sempre que a Mobiworks deles tenha conhecimento.
Não garantimos a exatidão de toda a informação, pelo que poderá existir informação que esteja desatualizada ou incorreta, sendo sempre sujeita a confirmação por parte da Mobiworks.
Em todo o caso, sempre que se verifique que determinada informação está desatualizada ou incorreta, ou que seja necessária uma revisão do preço, e que por esse facto o utilizador decida desistir do serviço, será possível proceder ao reembolso de quaisquer quantias pagas, dependendo o valor do reembolso dos procedimentos entretanto executados, que não tenham a possibilidade de ser cancelados ou devolvidos.
Não assumimos qualquer garantia em relação a prazos – todos os prazos deverão ser considerados como estimativas.
Pela natureza do serviço, o utilizador prescinde do seu direito de reflexão se desejar que os serviços contratados sejam executados imediatamente.
Declinamos qualquer responsabilidade por qualquer motivo relacionado com a contratação e a execução dos nossos serviços.
Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos decorrentes da contratação dos nossos serviços, que deverão ser compreendidos exatamente como são, sem qualquer tipo de garantia em relação a qualquer evento ou consequência dos serviços e procedimentos executados.
Não somos responsáveis por atrasos de terceiros, mesmo que contratados por nós, incluindo dos serviços do estado.
Devido à particularidade de cada caso, poderão existir custos adicionais sobre os quais não temos qualquer controlo, pelo que declinamos qualquer responsabilidade no pagamento dos mesmos.
