Apoio – Legalização Automóvel Portugal

Importar um carro da Noruega

Regra geral, a não ser que peça isenção de impostos ao se mudar para Portugal, não compensa importar um carro da Noruega.

Apesar da Noruega pertencer ao EEA (Espaço Económico Europeu), no que diz respeito aos impostos pagos por automóveis importados, é um país terceiro (extra UE), pelo que terá de pagar três impostos ao importar um carro da Noruega para Portugal:

Direitos aduaneiros (franquia)
ISV (paga como se fosse um carro novo)
IVA

Assim sendo, importar da Noruega é como importar da Suíça, do Reino Unido ou de qualquer outro país que não pertença à UE, o que na prática quer dizer que irá pagar um valor muito alto de impostos, tornando muito cara a importação de automóveis destes países.

No entanto, a Noruega é conhecida por ser um dos países com a maior adopção de veículos elétricos do mundo, por ter tido durante muitos anos isenção total de IVA na compra de um automóvel elétrico.

Por causa disto, as pessoas vêem os preços dos automóveis elétricos na Noruega e ficam com vontade de comprar um e legalizar em Portugal, na esperança de terem encontrado um bom negócio.

Mesmo tendo em conta que os carros elétricos na Noruega são substancialmente mais baratos que noutros países da Europa, e apesar de não pagarem ISV (por serem elétricos), o facto de terem de pagar direitos aduaneiros e IVA torna a sua importação mais cara do que outras alternativas dentro da UE (Alemanha ou França por exemplo).

Na prática, como disse no início, não compensa importar qualquer carro, elétrico ou não, da Noruega para Portugal.

Melhor do que explicar, é ver por si mesmo, faça as contas:

Qual é o preço do carro em €?

Como é que instalamos as placas de matrícula no seu carro

Usamos parafusos para instalar as placas de matrícula no seu carro.
As placas de matrícula são sempre em acrílico.

Quando instalamos as placas de matrícula no seu carro temos sempre os seguintes cuidados:

tentamos sempre que possível usar a furação existente
se a furação existente está torta ou não permite a utilização dos nossos parafusos podemos fazer novas furações
sempre que existe, usamos os locais preparados pelo fabricante
usamos o menor número de furos possível (2 em vez de 4)
não usamos suportes, a placa de matrícula é fixada diretamente
não colocamos qualquer publicidade no seu carro
se o carro traz suportes com publicidade, removemos os suportes e colocamos os mesmos na bagageira do carro
os parafusos usados têm sempre tampas da cor do fundo
em alguns casos podemos usar fita de montagem de dupla face 3M para uma melhor adesão

Cálculo correto dos impostos na importação de um automóvel

Uma das vantagens que oferecemos no nosso serviço de legalização e importação automóvel é a de conhecermos muitos casos que correram mal.
Estas experiências permitem que tenhamos conhecimento adquirido, coisa que alguém que não lide todos os dias com casos semelhantes não tem.
Esta mensagem é real, de um cliente que nos contactou:

Olá e bom dia,

Tenho uma pergunta a fazer. Comprei um carro na Alemanha para a minha empresa portuguesa e importei-o para Portugal. Fiz todo o processo sozinho.
Antes de o comprar fiz uma simulação do ISV que deu 490 EUR.

Durante o processo de importação o ISV era de 3.705 EUR e fui apanhado de surpresa. Já paguei a taxa de ISV para poder utilizar o carro na minha atividade.

Gostaria agora de lhe perguntar se tem a possibilidade de verificar se o cálculo do ISV está correto.

Quando se importa um carro, é importante que se tenha certeza de que se está a fazer tudo corretamente.
E já por muitas vezes recebemos mensagens de pessoas que cometeram erros difíceis de corrigir.
É sempre melhor fazer tudo bem à primeira – poupa-se muito stress e ansiedade. 🙂

Não quer isto dizer que somos infalíveis, porque há sempre situações extremas nas quais é quase impossível dar um valor exato dos impostos a pagar.
Mas podemos garantir que iremos fazer o possível para que não tenha surpresas durante o processo.
Além da nossa experiência, oferecemos a segurança e o apoio que às vezes faz falta a todos em situações novas e desconhecidas. 🙂

Quando devo pagar o IUC?

O IUC deve ser pago pela primeira vez 60 dias após a data da matrícula portuguesa.
A data da matrícula portuguesa é aquela que consta da DAV, o documento que lhe enviámos aquando do envio do número de matrícula (ver imagem).

A base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira é atualizada assim que o IMT e o IRN finalizam os seus respetivos processos.
Na prática, depois de entregarmos os documentos no IMT e fazermos o registo inicial de propriedade na Conservatória do Registo Automóvel (IRN).
Por isso, nem sempre o carro aparece logo no Portal das Finanças, o que não permite o pagamento do IUC.

Por este motivo, deve consultar o Portal das Finanças semanalmente após 30 dias da matrícula, regra geral, a partir do momento em que:

nos envia os documentos originais do carro, em legalizações à distância
lhe entregamos o carro, quando nós fazemos a importação ou legalização

A página do Portal das Finanças onde se paga o IUC é esta: Entregar IUC.
Pode encontrar aqui as instruções para fazer o pagamento.

Não esquecer: deve pagar o IUC todos os anos até ao final do mês da matrícula portuguesa.
Relembramos que a data de pagamento do IUC pode ser diferente da data da inspeção periódica obrigatória.

Cuidado com o que lê

Trabalhamos todos os dias com legalizações de automóveis.

É por vezes frustrante recebermos clientes que leram um artigo na internet ou até num qualquer papel ou revista com informações erradas. Informações erradas que por vezes podem ter consequências graves e noutras situações faze-los gastar dinheiro sem necessidade.

Muita da informação existente sobre legalização automóvel é escrita por pessoas que não percebem o que estão a escrever.
Chamam-se escritores de conteúdos.
O que fazem é ler alguns artigos, de sítios oficiais e não oficiais, estruturam e resumem a informação, e apresentam-na como a entenderam. Não conhecem a legislação, não conhecem as práticas porque nunca as praticaram, não conhecem os procedimentos porque nunca passaram por eles.

Quando lê informações sobre legalização automóvel num sítio de comparação de créditos, num sítio de reparação de vidros, num sítio de classificados de carros usados, está a ler informações escritas por alguém que não lida com estas questões, está a ler o que foi escrito por um escritor de conteúdos, que pode escrever hoje sobre legalização automóvel e amanhã sobre dicas para poupar bateria no telemóvel.

Questione sempre a informação que lê.
Se está a ler algo sobre legalização automóvel num sítio que nada tem a ver com legalização automóvel, suspeite.

Da mesma forma, tenha muito cuidado com as novas ferramentas de inteligência artificial, como por exemplo o Gemini, o Copilot ou o ChatGPT.
Estes assistentes não sabem nada, apenas reúnem a informação, criam relações entre a informação e enviam-na num formato de linguagem que nós entendemos.
Ora, se reúnem a informação nos sítios acima indicados, estarão a reunir informação incorreta e a dar informação incorreta.
Dos nossos testes, a quantidade de erros nas respostas destes assistentes é enorme, pelo que desaconselhamos de todo a sua utilização para tomada de decisões.

Alguns exemplos:

Para tornar mais célere o seu processo, antes de dares início às etapas que aqui serão descritas, deves certificar-te de que, quando te entregam a viatura, esta tem o Certificado de Conformidade Europeu (COC) (caso contrário, deves pedi-lo ao vendedor do carro) e o Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem.
Num sítio de comparação de serviços

Com o veículo, deve munir-se ainda da fatura ou declaração de venda (caso seja uma venda entre particulares), de um certificado de conformidade comunitário (COC), certificado de matrícula estrangeiro ou documento equivalente, guia de transporte (CMR) e recibo de quitação, no caso de veículo auto transportado.
No sítio de um banco português

O processo de legalização automóvel possui custos fixos e variáveis para além das despesas que já terá a transportar a viatura desde o país de origem.

Dentro dos custos que são fixos, contabilizam-se:
Documento Único Automóvel: 45 euros;
Inspeção: entre 75 a 80 euros;
Registo automóvel: cerca de 55 euros;
Certificado de Conformidade Europeu : entre 100 a 250 euros.
No sítio de uma operadora de renting automóvel

O processo de legalização de um carro importado em Portugal tem custos fixos e variáveis, desde o registo de matrícula até ao pagamento dos impostos. Nos custos fixos, importa ter em mente os seguintes valores aproximados:

Certificado de Conformidade (COC) tem um custo entre 150 e 400 euros
Documento Único Automóvel (DUA), também designado por certificado de matrícula: entre 45 e 55 euros;
Inspeção tipo B do veículo: entre 75 e 80 euros;
Registo automóvel: 55,30 euros, se for feito online através do site Automóvel Online, ou 65 euros se for feito presencialmente num dos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado ou das Lojas do Cidadão.
No sítio de uma petrolífera

Documentação Necessária: Certifique-se de ter todos os documentos necessários, como o Certificado de Conformidade Europeu (COC), o documento de identificação do veículo (Fahrzeugbrief), e recibos de compra.
Resposta do ChatGPT

O Certificado de Conformidade pode ser necessário mas, não é obrigatório.
Ao assumir que é, como dizem estes artigos, a pessoa que vai legalizar o carro irá, na falta do CoC, encomendar uma cópia do CoC e gastar dinheiro sem qualquer necessidade.

Comparação legalização automóvel “faça você mesmo” x legalização.pt

Nesta comparação de métodos de legalização de carros em Portugal, tentamos mostrar as vantagens e desvantagens de cada forma de legalização.
Em resumo, se tem tempo e conhecimentos, deve optar pela legalização “faça você mesmo”, mesmo assim dispomos de serviços que lhe poderão ser úteis: consulte-nos.
Se não tem tempo e ou conhecimentos, podemos ajudar, online ou offline. 🙂

Critério	DIY (Faça Você Mesmo)	Serviço Pago
Custo	209,33€ Honorários 0€ Despachante oficial 0€ Inspeção 89,59€ Taxa IMT 45€ Emolumento registo automóvel 55€ Matrículas entregues na loja 23,98€ Portes 0€	456€ = diferença 246,67€ Honorários 209€ Despachante oficial 99€ Inspeção 89,59€ Taxa IMT 45€ Emolumento registo automóvel 55€ Matrículas entregues em casa 29€ Portes 19€
Tempo Necessário	11h a 13h em 7 dias Contratação de serviço 0h Pesquisa (se está a legalizar pela primeira vez) 3h Compra do carro 1h a 2h Inspeção 1h Preenchimento DAV 1h IMT 1h a 2h Conservatória 1h Compra matrículas 1h Imprevistos 2h	2h em 2 dias Contratação de serviço 1h Pesquisa (se está a legalizar pela primeira vez) 0h Compra do carro 0h Inspeção 1h se não for de Lisboa Preenchimento DAV 0h IMT 0h Conservatória 0h Compra matrículas 0h Imprevistos 0h
Complexidade do Processo	Alguma (se está a legalizar pela primeira vez), se houver dificuldades torna-se complicado	Nenhuma
Assistência no Processo	Auto-gestão e pesquisa	Suporte profissional
Riscos Legais	Potencial para erros	Conhecemos a lei e os procedimentos, temos uma atitude proativa, contratamos profissionais legalmente habilitados (despachante oficial)
Acesso a Informações	Pesquisa independente necessária	Damos informações verificadas e validadas por nós, pela experiência e conhecimento adquiridos
Flexibilidade	Maior controle e personalização	Adaptamo-nos ao cliente, não é o cliente que se adapta a nós, total flexibilidade dentro do que nos é possível
Tempo de Entrega	Variável, tendo que ser sincronizado com a vida pessoal e profissional	Relativamente estável, independente da vida pessoal e profissional do cliente
Garantias e Segurança	Responsabilidade individual	Proteções e garantias do serviço, seguro de responsabilidade civil
Suporte Pós-Compra	Sem suporte, tratado pelo próprio	Suporte e assistência contínuos
Facilidade de Uso	Requer mais pesquisa, esforço e conhecimento	Processo simplificado e guiado

Certificado de Conformidade (CoC) – o que é

O Certificado de Conformidade (CoC de Certificate of Conformity) é um documento, uma folha de papel, que normalmente é entregue, ou deveria ser entregue, com um carro novo – pense no mesmo como uma espécie de certidão de nascimento de uma pessoa.Este documento descreve uma série de dados e características do automóvel, informação necessária para que se possa legalizar o veículo em Portugal.Da mesma forma que acontece com uma certidão de nascimento, este documento é emitido quando o carro sai da fábrica. O que acontece ao CoC depois do carro sair da fábrica depende muito do importador do país para onde o carro foi vendido.

Conforme os casos e os países em que o carro foi matriculado, este documento pode ou não estar na posse do proprietário do carro.
Na Alemanha e na Bélgica o CoC costuma ser entregue com o carro novo. França, Espanha, Holanda, Suíça e outros países da Europa não costumam entregar o CoC ao primeiro comprador, ficando na posse do importador.

Nos casos em que não está na posse do proprietário, poderá ser necessário pedir o original ou uma cópia ao fabricante ou importador.

Se comprou um carro novo num país da UE e precisa do CoC, o nosso conselho é que contacte o vendedor e explique a situação – em alguns casos poderá receber o CoC gratuitamente.
Se isto já não for possível, porque comprou o carro usado ou por qualquer outra razão, nós podemos pedir ao fabricante uma cópia do CoC de qualquer automóvel – veja aqui os CoC mais pedidos ou contacte-nos.

Nestes casos existe um custo associado que pode ir de zero (raro mas possível) a centenas de euros, sendo o valor mais comum cerca de 150€ a 300€.
O maior problema na obtenção de uma cópia do Certificado de Conformidade não é o preço, é maioritariamente o tempo que demora a obter – estamos a falar de 4 ou mais semanas, em que o progresso da legalização fica em suspenso, sem qualquer possibilidade de fazer seja o que for. É por isso importante saber se é necessário um CoC ou não num processo de legalização.

Como em tudo numa legalização automóvel, cada caso é um caso mas, esta tabela ajuda a perceber se existe CoC para um determinado carro e se é obrigatório ou não.

Nem em todos os casos é necessário um Certificado de Conformidade – no processo de legalização nós conseguimos descobrir se é preciso ou não.

Se já comprou ou já tem o carro, deverá procurar este documento na pasta dos documentos do carro, junto do manual ou do livro de revisões.
Se ainda não comprou ou ainda não tem o carro, deve pedi-lo ao proprietário ou vendedor.

De qualquer forma, ao contratar-nos para legalizar o seu carro, não terá de se preocupar com isto – nós tratamos do que for necessário, tendo sempre em conta os seus interesses.

Caso específico	Tem CoC?
Carro fabricado para um país da UE	Tem CoC	Carro fabricado para um país do EEA (Suíça, Noruega, etc.)	Tem CoC	Carro fabricado para o Reino Unido	Tem CoC	Carro fabricado antes de 1996	Não tem CoC	Carro de mercadorias	Talvez, depende.	Carro fabricado para outros países do mundo	Não tem CoC